Qual da diferença entre patentear e registrar um software – o que devo fazer?

Quando comecei meu mestrado já tinha pleno conhecimento de que softwares podiam ser registrados. Não era novidade para mim que no Brasil os softwares não podem ser patenteados, eles são considerados propriedade intelectual e são tratados de forma igual aos direitos autorais. Nossa legislação é diferente do restante do mundo, especialmente quando comparada com os países desenvolvidos.

Talvez por isso, dos mais de 50 softwares que desenvolvi ao longo de 40 anos de atividade profissional, eu tenha registrado tão poucos – não há uma garantia real sobre eles. Apesar da lei de direitos autorais ser forte, há indícios de que não chegam a 5 os juízes plenamente capacitados para julgar a procedência de uma reclamação sobre esse tema, o que irá encarecer muito uma ação judicial. Além disso, ao propor ou responder a uma ação desse tipo, há a abertura do código fonte do software e isso significa que justamente quem questiona você poderá (por vias tortas) ter acesso ao seu segredo industrial, especialmente quando você demonstra as diferenças que fazem o seu código ser diferente do questionante.

Assim, o registro de software protege, mas não garante o seu segredo industrial. A estratégia que adotei é proteger uma parte ou um componente que o torna completamente diferente de tudo, que é facilmente distinguível para um leigo, mas que é ponto central nos meus aplicativos.

E, fazer o registro internacional envolve legislações complexas e caras, além de exigir que sejam registrados em todos os países em que o software poderia ser clonado e comercializado, ou seja, em torno de 50 países de importância econômica. Isso torna inviável economicamente uma proteção.

Por outro lado, a falta de registro pode implicar na situação de falta de defesa no caso de outra pessoa fazer o registro e acioná-lo por plágio, uma vez que o registro é dele. Então, mesmo sendo uma legislação que se assemelha ao direito autoral, é uma boa briga jurídica a sua defesa porque você não registrou o software e a simples semelhança não garante os seus direitos sobre ele.

Enfim, nessa discussão o que realmente importa é saber que se o seu software realmente for algo excepcional do ponto de vista de mercado você deve realmente fazer o registro nos países economicamente importantes e isso custará caro. Para isso, a melhor forma de obter fundos é buscar investidores que banquem essa proteção a troco de uma participação na sua empresa.

Se o seu software não é relevante internacionalmente, a sugestão é registrá-lo somente no Brasil. O que não é caro e você mesmo pode fazer seguindo poucos passos.